Política de Privacidade
Versão 1.0 — última atualização: 3 de setembro de 2026.
Esta política explica, em português claro, quais dados o PetsHome coleta, por que coleta, com quem compartilha e como você pode apagá-los. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados no aplicativo PetsHome é a equipe responsável pelo PetsHome, que pode ser contatada em marcusporama@gmail.com. Esse mesmo endereço atende como canal do encarregado (DPO) para pedidos relacionados aos seus dados.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o que você digita, envia ou fotografa dentro do aplicativo. Não compramos listas, não rastreamos você em outros aplicativos e não lemos a sua agenda de contatos.
| Dado | Para que serve |
|---|---|
| Nome completo e e-mail | Criar e identificar a sua conta, permitir o login e recuperar a senha. |
| Telefone de contato (opcional) | Permitir que quem encontrar o seu pet fale com você, inclusive por WhatsApp. Só fica visível nos anúncios que você publicar. |
| Foto de perfil (opcional) | Identificar você para outros usuários em comentários e conversas. |
| Fotos de pets | Exibir o animal no seu cadastro, no anúncio de pet perdido, no anúncio de adoção ou no registro de um avistamento. |
| Conteúdo escrito | Descrições de pets, comentários, notas de avistamento, dados de saúde e vacinas do animal, e o que mais você publicar. |
| Localização informada por você | Cidade, estado e endereço de onde o pet foi visto pela última vez, para que vizinhos possam ajudar. Digitado por você — o aplicativo não coleta a localização do seu aparelho em segundo plano. |
| Mensagens privadas | Permitir a conversa entre quem perdeu, quem encontrou e quem quer adotar. Ficam armazenadas para que você as leia depois. |
| Denúncias e bloqueios | Moderar conteúdo, proteger a comunidade e prevenir abusos reincidentes. |
| Aceite dos Termos | Registrar a data e a versão dos Termos de Uso que você aceitou, como exige a lei. |
Se você entrar com uma conta de terceiros (por exemplo, Google, Facebook ou Apple), recebemos desse provedor apenas o seu nome, o seu e-mail e a sua foto de perfil pública, para criar a sua conta. Nunca recebemos a sua senha.
Também registramos dados técnicos mínimos gerados pelo próprio funcionamento do serviço, como datas de criação de conteúdo e registros de acesso mantidos pelo nosso provedor de infraestrutura, conforme exige o Marco Civil da Internet.
3. O que NÃO coletamos
- Localização do aparelho em segundo plano ou rastreamento contínuo.
- Contatos, agenda, SMS, chamadas ou arquivos fora das fotos que você escolhe enviar.
- Dados de pagamento — o aplicativo é gratuito e não processa cobranças.
- Dados sensíveis (saúde, biometria, religião, opinião política) sobre você. Os registros de saúde no aplicativo são do animal, não seus.
- Identificadores para rastrear você entre aplicativos ou sites de terceiros para fins de publicidade.
4. Bases legais (LGPD, art. 7º)
- Execução de contrato (art. 7º, V): criar sua conta, publicar seus pets, entregar mensagens — sem esses dados o aplicativo não funciona.
- Consentimento (art. 7º, I): dados opcionais que você escolhe fornecer, como telefone e foto de perfil, e o acesso à câmera e à galeria.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, moderação de conteúdo, prevenção a fraudes e abusos.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros e resposta a autoridades competentes.
5. Quem tem acesso aos seus dados
Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais. Eles são compartilhados apenas com os operadores necessários para o serviço funcionar:
- Supabase — nosso provedor de infraestrutura, que atua como operador. Ele hospeda o banco de dados, a autenticação e o armazenamento das imagens. Os dados ficam criptografados em trânsito e o acesso é restrito por regras de segurança em nível de linha (RLS).
- Google AdMob — exibe os anúncios que mantêm o aplicativo gratuito. O PetsHome está configurado para solicitar apenas anúncios não personalizados e com classificação para público geral (“G”). Isso significa que o AdMob não usa o seu histórico para escolher anúncios; ele ainda pode usar dados mínimos, como o país e o tipo de aparelho, para exibir e medir o anúncio e combater fraude. Detalhes em políticas do Google.
- Provedores de login social (Google, Facebook ou Apple), somente se você escolher entrar por eles.
- Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Outros usuários veem apenas o que você publica: seu nome, sua foto de perfil, os pets e textos que você publicar e — nos anúncios em que você informar — o telefone de contato. Seu e-mail nunca é exibido publicamente.
6. Transferência internacional
Nossos operadores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de proteção equivalentes às exigidas pela lei brasileira.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e conteúdos publicados: enquanto a sua conta existir.
- Conteúdo que você apagar: removido dos nossos sistemas, podendo permanecer em cópias de segurança por um período curto até a rotação normal dos backups.
- Registros de denúncia e bloqueio: conservados de forma minimizada pelo tempo necessário para prevenir abusos reincidentes e cumprir obrigações legais.
- Registros de acesso: pelos prazos previstos no Marco Civil da Internet.
8. Como excluir a sua conta
Você pode apagar tudo sozinho, dentro do aplicativo, em Perfil → Conta → Excluir minha conta. Não é preciso enviar e-mail nem pedir autorização.
A exclusão é executada no servidor e remove o seu perfil, os seus pets e as fotos deles, os seus comentários, curtidas, avistamentos, candidaturas de adoção, conversas, mensagens e, por fim, o seu usuário de autenticação. A ação é imediata e irreversível. Se algum passo falhar, o aplicativo avisa você em vez de dizer, falsamente, que a conta foi apagada.
Preferindo, você também pode pedir a exclusão por e-mail em marcusporama@gmail.com.
9. Seus direitos como titular (LGPD, art. 18)
- Confirmação e acesso: saber se tratamos os seus dados e obter uma cópia deles.
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados — a maior parte você mesmo edita no perfil.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e interoperável.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos os seus dados.
- Revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.
- Revisão de decisões automatizadas, como a ocultação automática de conteúdo muito denunciado.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para marcusporama@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
Usamos comunicação criptografada (HTTPS/TLS), autenticação por token e regras de segurança em nível de linha no banco de dados, de modo que cada usuário só acessa o que tem direito. Suas mensagens privadas só podem ser lidas pelos participantes da conversa. Nenhum sistema é 100% imune: se ocorrer um incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme o art. 48 da LGPD.
11. Crianças e adolescentes
O PetsHome não se destina a menores de 13 anos e não coletamos dados dessa faixa etária conscientemente. Se identificarmos uma conta nessas condições, ela será encerrada e os dados excluídos. Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que isso aconteceu, escreva para o nosso contato de suporte.
12. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. A data no topo sempre indica a última revisão e, quando a mudança for relevante, avisaremos dentro do aplicativo antes que ela passe a valer.
13. Contato
Dúvidas sobre privacidade, pedidos de acesso ou exclusão: marcusporama@gmail.com.